O Ludwig é um argumentador com graça. Faz lembrar o estilo e o espírito dos textos de Judith Jarvis Thomson, que desarmam temporariamente o leitor pelo humor e pela bizarria dos seus exemplos. Temporariamente.

Vejamos um exemplo: no artigo Ars Gratia Ars o Ludwig diz respeitar os direitos de autor, em resposta ao meu artigo Respeitem a nossa arte, e acrescenta que os respeita até mais do que eu. Mas só que é contra os direitos de autor. Perdão?

Isto de fazer uma afirmação que não tem correspondência com a realidade é como alguém que diz que não é racista mas que na prática discrimina por motivos de raça ou etnia.

Digo isto porque não é possível dizer respeitar os direitos de autor, quando sendo os direitos de autor morais e patrimonais, se o Ludwig não reconhece as suas características. Portanto deve estar a chamar «direitos de autor» a outra coisa qualquer.

E não só não reconhece os direitos de autor como direitos dos indivíduos, como não respeita a arte como arte.

É que arte não é uma coisa que existe apenas nos objectos como vindos só da cultura ou até do nada assim em estado puro. A arte é um produto. Produto no sentido do resultado dum trabalho, produto no sentido comercial. Mas produto dum esforço humano. Não é por acaso que a definição de arte se confunde com ofício. E o direito ao trabalho é o direito a ser remunerado. Sim, também é um negócio. Grande novidade, Thomas Morus!

O corpo discursivo do Ludwig entretém, mas não convence. E as suas comparações, analogias e metáforas não se relacionam realmente com o fundamental do acto de criar uma obra e de cobrar por ela.

Às tantas usa o cenário da construção duma pirâmide como, sei lá, comparação. Mas compara-se mesmo com a nossa questão dos direitos de autor?

Trabalhamos todos os que trabalhamos no cinema porque haverá quem pague para ver os nossos filmes. Se não pagarem, deixa de haver dinheiro para fazermos mais. O vídeo que mostrei no meu artigo passado serve de ilustração para mostrar para onde vai o tanto dinheiro que é preciso para fazer um filme. Muitos filmes nem chegam a recuperar o dinheiro investido. Mas se o Ludwig não admite pagar por um filme, então nesta fita é o Ludwig o rei Kufu que nos quer ver a nós trabalhadores do cinema como escravos para seu benefício até que a maravilha da sétima arte desapareça sob declarações de falência e desemprego.

Se eu fizer uma peça de teatro, posso cobrar direito de admissão para aceder ao espaço onde decorre essa actuação. O direito à propriedade privada é evidente até para o mais bruto dos brutos, se se cobrar pelo acesso ao espaço físico. Numa sala de cinema, também existem restrições físicas ao acesso à projecção desse espaço. Os direitos que são devidos da propriedade intelectual são também direitos à propriedade. Não é porque a tecnologia permite passar um DVD para um ficheiro que é facilmente copiado ilegalmente que os autores tenham prescindido dos seus direitos ou que a propriedade intelectual deixe de ser propriedade. A sequência digital, como escreveu e bem o João Vasco nos comentários daquele artigo, é o suporte e não a expressão da ideia. A tecnologia veio permitir aos espectadores poderem desfrutar dum produto artístico sem se deslocarem a um local onde só outrora se poderiam projectar películas. Mas a conveniência trazida pela evolução tecnológica não pode ser punida com o súbito desprezo pelo trabalho humano, criação artística e propriedade intelectual.

O direito à propriedade intelectual já é, de si, único por ser limitado no tempo. Passados 50 anos após a morte do autor, as obram passam a domínio público. É tempo para o autor e os seus herdeiros serem recompensados pelo seu trabalho. Esta ideia é análoga às patentes industriais e farmacêuticas. Protegem-se os direitos durante um certo tempo para os autores tirarem partido do seu investimento, e depois é de todos. Não é preciso reinventar a roda. E mesmo nas obras protegidas sob o vigor dos direitos de autor se pode usufruir delas sem pagar, numa biblioteca pública ou videoteca. Ou ver os filmes na televisão, patrocinados por publicidade. Não chega? Querer tudo, incluindo direito de admissão sem pagar nem restrições, não sei se é desconsideração pelo trabalho e propriedade dos autores, se é só egocentrismo imaturo. Não quererá alguém também o direito de me entrar pela casa dentro quando escrevo um argumento invocando «o direito do acesso à cultura»? Às vezes, parece-me que já faltou mais para um cenário destes.

Os direitos de autor não servem para proibir mais do que o direito à propriedade privada serve para eu só deixar entrar em minha casa quem eu autorizar. Ou vender a casa. Ou alugar a casa. Os direitos de autor permitem, se o autor não quiser dispensar o seu produto gratuitamente, licenciar, o que é contrato civil entre o autor e o destinatário da
obra.

Num artigo seguinte o Ludwig mostrou ainda um gráfico onde se demonstraria que o cinema não está em crise. Para já, aquele gráfico mostra as receitas (box office são as vendas de bilhetes) e não os lucros. Mas nem vou por aí. O que importa é que a própria tentativa de usar um gráfico com aspecto crescente parece-me mais um argumento de bolchevique interessado em tomar conta dos meios de produção dos burgueses pela vilipendiação selectiva da acumulação de riqueza, quando o que está aqui em discussão é o direito dos autores à remuneração pela exploração do seu trabalho, como poderia ser o direito dos trabalhadores em geral em serem remunerados. Se o Ludwig defendesse a escravatura discriminada por motivo de raça em vez de motivo de trabalho intelectual também decerto que encontraria gráficos mostrando como os ordenados dos trabalhadores duma determinada etnia têm crescido nos últimos anos. Sinceramente.

O vídeo que mostrei no artigo Respeitem a nossa arte mostra como há tantos os empregos directamente envolvidos na criação dum filme. Esses ordenados são pagos do dinheiro que chega da colecta de direitos de autor. Será que o Ludwig prefere pagar os ordenados de cada um deles, a pagar a sua parte dos direitos de autor dum bilhete de cinema de 5 euros ou um DVD de 12 euros? Ou deverão todos trabalhar de graça, escravos de quem não quer pagar e ainda por cima argumenta contra os seus direitos ao trabalho remunerado e à propriedade intelectual?

Mas nunca me interessou tentar convencer Karl Marx das vantagens da propriedade privada. Posso é ainda dizer, só para concluir, que nos vários períodos históricos, da antiguidade, ao regime feudal, e até no socialismo, os autores só produziram enquanto se sentiram recompensados por o fazerem. Para os profissionais, a arte não é um hobby. Os autores só podem fazer carreira da produção intelectual enquanto a sociedade lhes permitir viver dessa actividade. No artigo 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos lê-se ser um direito a «livre escolha do trabalho». Se não se remunerassem os autores, não seria uma escolha possível para muitos. E nunca houve grandes civilizações sem produtores profissionais de arte e ideias. Senão não escrevemos, senão não produzimos, senão não criamos. Para que uns poupassem uns trocos, perderíamos todos.