Pensei que era só a minha carta de condução portuguesa, mas já encontrei dentre amigos meus o mesmo problema: O nome do titular da carta de condução encontra-se incorrectamente representado. Se é cidadão português e tem carta de condução portuguesa, por favor confira-a agora mesmo.
Na minha carta, como em muitas outras, só o último apelido se encontra na secção Apelidos. Ou seja, se os meus apelidos são «da Costa Pinho», como se constata na certidão de nascimento e no passaporte, na carta só o «Pinho» se encontra na secção respectiva, estando os restantes na secção Nomes próprios, assim: «Ricardo José da Costa».
Tal nem é sequer possível formalmente, de acordo com as regras do Instituto de Registos e Notariado que diz que:
Nome completo – deve compor-se no máximo de seis vocábulos gramaticais, simples ou compostos, dos quais só dois podem corresponder ao nome próprio e quatro a apelidos.
Fonte: Composição do nome, INR
Este é um problema que não só ofende os meus direitos de personalidade, como a servir de documento de identificação se apresenta como gravemente incorrecto — o que pode até, num uso da carta de condução em países estrangeiros, incorrer-me no seu não reconhecimento.
Parece-me que cabe à Direcção-Geral de Viação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres a reemissão de todas as cartas de condução que contenham este erro.
Arg! Tens razão, a minha carta também tem o mesmo problema!
Nunca tinha reparado nisso. Raios.
Vais tentar substituir a tua? Depois conta como correu. A minha, depois de ter ido duas ou três vezes à máquina de lavar, bem que está a precisar de ser substituída.
Sim, Cachapa. Acabo de redigir uma carta baseada neste artigo. Enviei-a por formulário web agora mesmo na página do IMTT (ex-DGV), mas amanhã remeto-a por correio. Depois informo da resposta.
Vcs ainda estão com aquela carta antiga cor-de-rosa ou já têm aquela nova pequenina?
Ainda ando com a grandalhona e de facto onde está o apelido está errado.
Olá Luis. Pelos vistos o problema vem de longa data, pois a minha carta é de geração mais recente, em plástico.
Sim, eu tenho carta há meses e também tem esse “erro”!
É inconcebível que tal possa estar assim, agora que li o post, mas na altura nem reparei!
Enviei ao IMTT uma carta electrónica baseada neste artigo, junto com os meus elementos de identificação pessoal. Em 15/1 foi-me respondido assim:
«Exmo. Sr. Ricardo Pinho
Em resposta ao solicitado no email com data de 12/01/2009 e em cumprimento do superiormente determinado, cumpre-me informar V. Exa. do seguinte:
- No ano 2000 quando foi emitida a carta de condução de que é titular (P–xxxxxxx), foi na mesma aposto como apelido apenas o último nome de acordo com o que já constava da sua licença de aprendizagem nº xxxxxxxxxxxx.
- Neste momento e, decorridos mais de oito anos sobre a emissão da referida carta de condução, para ver deferida a sua pretensão terá que apresentar junto dos serviços do IMTT, IP, o pedido de substituição de carta de condução com vista à colocação dos últimos dois nomes em apelidos, tendo para tal que efectuar o pagamento da taxa correspondente de 24,00 euros, entregar duas fotografias tipo passe a cores, fotocópia da carta de condução, fotocópia do bilhete de identidade e preencher o modelo Impresso 1 do IMTT.
Com os melhores cumprimentos
A técnica superior de 1ª classe
Pxxxx Rxxxxx»
Ao que eu ainda respondi para para pedir um esclarecimento adicional:
«[...] dado que a substituição da carta me incorre em custos, venho perguntar-lhe ainda a quem imputa a responsabilidade pela inserção dos dados da licença de aprendizagem número xxxxxxxxxxxxxxxx.»
Que resultou nesta resposta, a dia 20/1:
«Exmo. Sr. Ricardo Pinho
Em resposta à pergunta que colocou relativamente “a quem imputa a responsabilidade pela inserção dos dados na licença de aprendizagem “ informo que à data da emissão da referida licença, os dados referentes aos candidatos eram inseridos numa disquete pela escola de condução respectiva que, depois procedia à entrega da mesma, nestes serviços.
Quanto à possibilidade de ser emitida uma nova carta de condução com os apelidos “da Costa Pinho”, sem custos para si, informo V. Exa., que consultado o Director Regional nesse sentido, pelo mesmo foi dito que tal situação é possível se no momento em que recebeu a carta de condução, solicitou junto destes serviços essa pretensão e do pedido não ter sido apreciado na altura.
Porém, se só agora efectuou esse pedido, atendendo a que já decorreram mais de oito anos, a emissão de nova carta de condução, é possível, mas mediante o pagamento da respectiva taxa.
Aproveito para agradecer a compreensão de V. Exa. e lamentar todos os incómodos que esta situação lhe esteja a causar
Com os melhores cumprimentos
A técnica superior
Pxxxx Rxxxxx».