Excerto da factura da EDP com valores da taxa audio-visual.
Eu não tenho televisão por cabo. Como não vejo televisão, não faria sentido pagar por um serviço que não quero.
Se eu por acaso quisesse ver televisão, hipoteticamente, não quereria ver nenhum programa da RTP. Provavalmente, escolheria um canal daqueles que são oferecidos pelas empresas de televisão por cabo.
Mas vamos então fazer umas contas.
À data deste artigo, a Optimus Clix oferece um pacote de 80 canais de televisão por 29,98€ por mês. Sai a 37 cêntimos por canal/mês1.
Já na TVCabo, o pacote Digital HD custa 24,68€ por mês, e inclui 72 canais. A mensalidade fica então a 34 cêntimos por canal.
Portanto, por cerca de trinta e cinco cêntimos os consumidores de televisão em Portugal podem contar com canais de televisão com conteúdos de entretenimento do seu gosto, muitos de elevada qualidade, e sem ou com quase nenhuma publicidade.
A televisão da RTP, que é lixo, custa 1,74€ por mês + IVA. Total: 1,83€ (à taxa de IVA a 5%).
A EDP tem 9 869 500 clientes (dados EDP), o que dá à RTP cerca de 17 milhões de euros por mês2 só em imposto forçado da taxa audio-visual. São 17 172 930€ de receita — fora o IVA, que vai para o Estado — que se calhar a RTP até poderia usar para produzir conteúdos originais de elevada qualidade, como fazem as congéneres estrangeiras.
Mas os 17 milhões não é sequer todo o dinheiro que a RTP recebe. Se por 35 cêntimos os consumidores de televisão podem ver canais privados de televisão com pouca ou nenhuma publicidade por cabo, já na RTP1 os intervalos para publicidade são muitos e longos3.
Sendo assim, obrigar todos os cidadãos a pagarem por canais de televisão que não escolheram adquirir é um atentado à liberdade de consumidor.
Os consumidores até têm pagar IVA, o Imposto sobre Valor Acrescentado, da sua aquisição forçada. Por outras palavras, a taxa da RTP é um imposto do qual temos de pagar outro imposto. Mais um caso nacional de dupla tributação.
Enquanto não me explicarem como o que a RTP faz é serviço público — com os seus telejornais parolos, concursos idiotas, e telenovelas imbecis — não consigo ver a televisão da RTP como outra coisa que não um serviço de entretenimento de péssima qualidade de compra obrigatória. O Estado não tem de tomar para si a produção de palhaçadas, e obrigar por lei todos os cidadãos a pagarem por isso.
O espectáculo televisivo não é um bem essencial dos cidadãos que obrigue à solidariedade tributativa, como os impostos para a Segurança Social e serviços nacionais de saúde. A televisão é um passatempo acessório, e a produção da RTP não acrescenta nada que não seja dispensável ou já servida pelos privados do panorama televisivo nacional.
O Estado tem é de garantir as liberdades individuais dos cidadãos, incluindo a liberdade de escolha dos consumidores.
- O valor inclui chamadas gratuitas ilimitadas entre telefones fixos. [↩]
- Em dois meses paga-se o que o SIED e o SIS em conjunto gastam num ano. [↩]
- Além disso, antes do Telejornal da noite, hora prime-time, o concurso O Preço Certo apresenta-se como uma gigantesca montra de publicidade que não é contabilizada como tal. [↩]
A contribuição não é apenas para a RTP mas sim para a RTP e RDP. Logo RTP1, 2, Internacional, Memória, África, Antena 1, 2 e 3.
Discordo igualmente do pagamento- É como ter que pagar um imposto de gasolina para quem não tem carro.
Tanto quanto sei, o pagamento não é obrigatório. O problema é que está activado por defeito, mas podes cancelá-lo (creio que na EDP).
Logo, não é um imposto, mas uma contribuição que funciona em regime de "opt-out", que também é foleiro, mas um pouco menos.
Fui indagar e pelos vistos isso é um mito. O pagamento é obrigatório, o que faz da taxa um imposto. Há isenção só para quem consumir menos de 400 kwh/ano (impossível alguém gastar tão pouco).
Acho que também é importante nao misturar RPT1 e RTP2.
Enquanto a 1 é definitivamente lixo, a 2 é do melhor que se faz em Portugal.
É uma situação por demais aviltante aquilo que acontece com a televisão pública neste país.
- Pagamos o tal imposto numa factura de uma outra empresa pública – de forma sub-reptícia e quase ocultada;
- A estação aufere receitas de publicidade , fazendo concorrência desleal aos canais privados;
- Parte do OE é canalizado para pagar o avultado défice anual da estação;
- Como referido no ponto anterior, a estação em causa dá prejuízos sucessivos e tem um passivo de fazer inveja aos clubes de futebol.
- Last but not least, se entre as 19h e as 20h entramos em algum estaminé para tomar café ou jantar temos de levar com o gordo e a maralha de cãocorrentes do Preço Certo.
" Last but not least, se entre as 19h e as 20h entramos em algum estaminé para tomar café ou jantar temos de levar com o gordo e a maralha de cãocorrentes do Preço Certo. "
Ja ganhei o dia!
andei mais de vinte e cinco anos sem pagar preenchi na edp um impresso para isso mas agora comunicaram que tenho de pagar por lei é uma treta eu até não vejo rtp porquê porque não presta é só lixo.tvi mais a sic e outras não tem taxa e vivem com melhores programas portanto é um roubo.
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